Juiz absolve empresário acusado de sonegação por não recolher impostos durante lockdown

A caracterização do crime de sonegação fiscal depende da demonstração do dolo do réu a partir de circunstâncias objetivas factuais como inadimplência prolongada sem tentativa de regularização dos débitos tributários, a venda de produtos abaixo do preço de custo, a criação de obstáculos à fiscalização e a utilização de laranjas no quadro societário. Esse foi […] O post Juiz absolve empresário acusado de sonegação por não recolher impostos durante lockdown apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Jan 26, 2025 - 13:35
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Juiz absolve empresário acusado de sonegação por não recolher impostos durante lockdown

Julgador explicou que lockdown gerou crise que fechou empresas, o que por si só, justifica a ausência de adimplemento de tais obrigaçõesA caracterização do crime de sonegação fiscal depende da demonstração do dolo do réu a partir de circunstâncias objetivas factuais como inadimplência prolongada sem tentativa de regularização dos débitos tributários, a venda de produtos abaixo do preço de custo, a criação de obstáculos à fiscalização e a utilização de laranjas no quadro societário. Esse foi […]

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