Governo aponta "desrespeito aos direitos fundamentais" de brasileiros deportados

O governo brasileiro apontou que houve “desrespeito aos direitos fundamentais” dos brasileiros deportados pelos EUA. A reação veio após o conhecimento pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de que um grupo de 88 brasileiros chegou a Manaus (AM) com as mãos e os pés algemados, na noite de sexta-feira (24/1).

Na manhã deste sábado (25), o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, informou ao presidente sobre a tentativa de autoridades dos EUA de manter os cidadãos brasileiros algemados durante o voo. O cenário foi comunicado pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues.

Lewandowski orientou, portanto, que a Polícia Federal recepcionasse os brasileiros. Ele determinou, ainda, que as autoridades e representantes do governo norte-americano retirassem as algemas dos brasileiros imediatamente.

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Em nota, a PF informou que assim que pousou o grupo foi liberado das algemas. “Na garantia da soberania brasileira em território nacional e dos protocolos de segurança em nosso país”, diz um trecho da nota.

O ministro Lewandowski disse, em nota à imprensa, que houve um “flagrante desrespeito aos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”.

“A dignidade da pessoa humana é um princípio basilar da Constituição Federal e um dos pilares do Estado Democrático de Direito, configurando valores inegociáveis”, destaca nota do (MJSP).

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A Presidência da República determinou que uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) fizesse o transporte dos brasileiros para o Aeroporto de Confins, em Belo Horizonte. O KC-30 chegou a Manaus na tarde deste sábado (25) para transportar os deportados.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública enfatiza que a dignidade da pessoa humana é um princípio basilar da Constituição Federal e um dos pilares do Estado Democrático de Direito, configurando valores inegociáveis.