Estrangeiro consegue salvo-conduto para entrar no Brasil com medicamento à base de maconha

Se for comprovado o uso medicinal da maconha e de produtos derivados dela, mediante prescrição médica, não se justifica a persecução penal. Com esse entendimento, um juiz da 2ª Vara Federal de Santana do Livramento (RS) deu salvo-conduto a um homem que trata distúrbios do sono e ansiedade com maconha e óleo de cannabis. O […] O post Estrangeiro consegue salvo-conduto para entrar no Brasil com medicamento à base de maconha apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Jan 18, 2025 - 13:17
Estrangeiro consegue salvo-conduto para entrar no Brasil com medicamento à base de maconha

óleo, cigarros e flores de maconhaSe for comprovado o uso medicinal da maconha e de produtos derivados dela, mediante prescrição médica, não se justifica a persecução penal. Com esse entendimento, um juiz da 2ª Vara Federal de Santana do Livramento (RS) deu salvo-conduto a um homem que trata distúrbios do sono e ansiedade com maconha e óleo de cannabis. O […]

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