STF derruba lei de Uberlândia que proíbe linguagem neutra nas escolas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, invalidar parte da lei municipal 13.904/2022, de Uberlândia (MG), que proibia o uso de linguagem neutra em escolas públicas e particulares. A Corte considerou que a competência para estabelecer normas gerais sobre educação e ensino é da União.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, invalidar parte da lei municipal 13.904/2022, de Uberlândia (MG), que proibia o uso de linguagem neutra em escolas públicas e particulares. A Corte considerou que a competência para estabelecer normas gerais sobre educação e ensino é da União.
