Senado Federal: o que é, função, membros, comissões
Quais são as principais lideranças e atividades do Senado? Que tipos de matérias os senadores precisam discutir no dia a dia? Confira tudo aqui!
O Senado Federal é uma casa legislativa e uma assembleia deliberativa. Também é chamado de câmara alta, já que no Poder Legislativo brasileiro existe também uma câmara baixa, que é a Câmara dos Deputados.
Essa denominação é comum para distinguir casas legislativas em um sistema bicameral e surgiu a partir do primeiro parlamento bicameral do mundo, o do Reino Unido.
Você sabe como funciona o Senado Federal, quais são as funções de um senador ou para que serve as comissões no Senado? Acompanhe este texto que a Politize! te explica.
O que é o Senado Federal?
De forma resumida, o Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado da Câmara dos Deputados, faz parte do Poder Legislativo da União.
Sua origem vem da Roma Antiga, mas na época era chamado de “conselho de anciãos”. Naqueles tempos, o significado de senado dizia respeito a uma organização social formada por homens mais velhos, que eram as pessoas que poderiam participar dessas deliberações e que detinham os poderes legislativos e consultivos daquela cidade-estado da Antiguidade Ocidental.
O Palácio do Conde dos Arcos, no Rio de Janeiro, foi a primeira sede do Senado, até 1925. A partir desse ano, a Casa Legislativa passou para o Palácio Monroe e ficou lá até 1960, quando foi Brasília foi inaugurada.
Desde então, a sede principal do Senado Federal é o Palácio do Congresso Nacional, juntamente com a Câmara dos Deputados.
Agora você pode estar se perguntando: como esses senadores se organizam? O que discutem?
A Constituição Federal de 1988 elenca algumas competências exclusivas para o Senado Federal, algumas delas são?
- Julgar presidente e outras autoridades por crime de responsabilidade;
- Aprovar a nomeação de diversas autoridades: o presidente nomeia quem ele preferir para cargos como presidente e diretoria do Banco Central, ministros do STF, TCU e tribunais superiores, magistrados, procurador-geral da república e embaixadores. Porém, o Senado é quem aprova essas escolhas.
- Aprovar matérias financeiras: é o Senado que autoriza todos os entes da federação (municípios, estados e a União) a contrair empréstimos estrangeiros, além de fixar o limite de endividamento dos entes e condições para contrair qualquer tipo de empréstimos.
Além de tudo isso, o Senado também apresenta, discute e cria novas leis, que podem versar sobre os mais diversos assuntos. Tem também o papel de revisar as leis criadas pela Câmara, aprová-las, emendá-las ou rejeitá-las.
Qual é a composição do senado?
São 81 senadores, sendo três de cada estado brasileiro e do Distrito Federal. Além das lideranças do governo e de cada partido, o Senado possui também lideranças do bloco parlamentar da maioria, da minoria e de apoio ao governo.
O Senado conta ainda com funcionários públicos efetivos e comissionados, como chefes de gabinetes, assessores parlamentares e legislativos, assistentes técnicos, ajudantes parlamentares e motoristas.
Mesa do senado federal
A eleição para os membros da Mesa Diretora do Senado é a primeira coisa decidida pelos senadores, bem ao início da sua legislatura. Ela é feita nas primeiras reuniões dos parlamentares eleitos. O mandato dos membros da Mesa tem a duração de dois anos.
Na segunda sessão, é eleito o presidente do Senado; na terceira sessão, são eleitos os demais membros da Mesa, sendo: primeiro e segundo vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes de secretário.
Veja também: O que a eleição das mesas diretoras impacta na sua vida?
Para a eleição dos membros da Mesa, é preciso a presença da maioria da composição do Senado e é recomendada a participação de diferentes representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação no Senado Federal.
O voto dos senadores é secreto e para os candidatos serem eleitos, é necessário maioria dos votos – mais da metade dos votos totais válidos.
Entenda, a seguir, as nomenclaturas, os grupos, as sessões parlamentares e as comissões, regulamentadas pelo Regimento Interno da casa.
Veja também nosso vídeo sobre o que faz um senador!
Líderes de partidos, blocos parlamentares e do governo
Confira abaixo como funcionam as lideranças e os blocos parlamentares.
Líder partidário
A indicação dos líderes partidários é feita no início da primeira e da terceira sessão legislativa (ou seja, primeiro e terceiro ano de um mandato presidencial). O líder de um partido é escolhido por sua respectiva bancada.
A escolha desse senador ou senadora como líder do partido deve ser comunicada à Mesa do Senado Federal em um documento assinado pela maioria absoluta dos membros do partido. Os vice-líderes serão escolhidos pelo líder do partido.
A função do líder de um partido é representar os interesses partidários ao máximo. Normalmente, o líder do partido é uma pessoa conhecida na comunidade política e na população, alguém em destaque nacional.
O líder deve ser uma figura que demonstra aquilo que o partido é, ou seja, a ideologia que defende, os princípios em que se fundamenta e, espera-se que aja de acordo com isso.
Numa perspectiva de um momento específico, deve também expor a posição positiva ou negativa do partido sobre projetos de lei, emendas constitucionais, enfim, de questões relativas às funções dos senadores.
Líder do governo
O presidente da República poderá indicar senadora ou senador para exercer a função de líder do governo dentro do Senado Federal. O líder indicado deve fazer a indicação dos respectivos vice-líderes dentre os integrantes das representações partidárias que apoiem o governo.
A função do líder do governo é representar os interesses do chefe do Executivo Federal (o presidente) dentro do Senado, argumentando em favor de seus interesses, fazendo o “meio de campo” com os outros senadores.
Quando o Executivo tenta passar um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) pelas casas legislativas, por exemplo, quem defende seu conteúdo perante os demais senadores é o líder do governo no Senado.
Numa sessão em que há discussão de tal PEC, o líder do governo será a pessoa que irá expor os porquês de ela ser positiva para o país, quais melhorias ela traz e como ela se aplica, por exemplo.
Blocos parlamentares
Os partidos políticos poderão formar blocos parlamentares, como está previsto no Regimento Interno do Senado Federal. É necessário que o bloco represente ao menos um décimo do Senado, ou seja, tenha pelo menos oito senadores na sua composição.
Os líderes devem ser, preferencialmente, os líderes dos partidos que formam aquele bloco específico. Assim, formam-se as maiorias e as minorias dentro do Senado:
- Maioria: a maioria é integrada por bloco parlamentar ou representação partidária que represente a maioria absoluta da Casa;
- Minoria: formada a maioria, a minoria será aquela integrada pelo maior bloco parlamentar ou representação partidária que for oposição à maioria.
Sessões parlamentares
As sessões do Senado podem ser: deliberativas (ordinárias ou extraordinárias), não deliberativas e especiais.
As sessões deliberativas do Senado estão divididas em três fases:
- Período do Expediente: momento em que há leitura de propostas apresentadas, expedientes recebidos e para discursos das senadoras e dos senadores;
- Ordem do Dia: esta parte da sessão deliberativa é destinada à discussão e votação de proposições agendadas pelo presidente previamente. Ou seja, é neste momento em que são discutidas as leis em tramitação e em que há a votação para aprová-las ou rejeitá-las – após já terem passado pelas comissões necessárias. A ordem do dia é disponibilizada diariamente pelo Senado em seu site;
- Após a Ordem do Dia: encerrada a Ordem do Dia e ainda havendo tempo disponível, será destinado a discursos das Senadoras e dos Senadores e à leitura de expediente.
Já as sessões deliberativas extraordinárias são convocadas pelo presidente do Senado, que terá autonomia para decidir sobre a urgência do tema, se as circunstâncias demandarem a realização da sessão extraordinária ou caso haja necessidade de deliberação urgente.
Uma vez tomada a decisão pelo presidente, devem ser ouvidas as lideranças dos blocos parlamentares e dos partidos.
Comissões no senado
Confira agora como funcionam as comissões permanentes e temporárias do Senado Federal.
Comissões permanentes
Existem 12 comissões permanentes no Senado e a Comissão Diretora (ou Mesa Diretora), que também é considerada uma comissão permanente.
As comissões permanentes tratam de assuntos que constantemente permeiam as pautas dentro do Senado Federal, como a:
- Comissão de Assuntos Econômicos;
- Comissão de Assuntos Sociais;
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Nesta última (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ), é onde todos os projetos de lei que tramitam na Casa devem passar, a fim de que os senadores avaliem a constitucionalidade do que é proposto.
As comissões permanentes têm papel de fiscalização. É de atribuição do Senado realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil, discutir e votar projetos de lei (de acordo com suas áreas), receber reclamações de pessoas que tenham sido lesadas pelo poder público, apreciar programas de obras, planos nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento e emitir um parecer sobre eles.
Cada senadora e cada senador poderá integrar até três comissões permanentes como titular e três como suplente. Os membros das comissões serão designados pelo presidente do Senado, por meio de uma indicação escrita feita pelos respectivos líderes dos partidos.
É recomendada a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares que atuam no Senado Federal (CF, art. 58, § 1o).
É uma possibilidade a qualquer senadora ou senador assistir às reuniões de quaisquer comissões, inclusive as secretas. Eles têm o direito de discutir o assunto em debate e enviar, por escrito, informações ou esclarecimentos, mesmo que não sejam integrantes daquele grupo.
Comissões temporárias
As comissões temporárias podem ser criadas dentro das comissões permanentes, como comissões menores que irão discutir, deliberar e tomar posições sobre um problema específico.
Elas são constituídas também para atender a finalidades específicas, tais como o estudo e o acompanhamento de temas de relevante interesse nacional. Podem ser criadas por conta do requerimento de qualquer senadora e senador e por propostas do presidente do Senado Federal.
A principal diferença entre as comissões permanentes e as comissões temporárias é que as temporárias, como o próprio nome indica, têm um prazo determinado de duração.
As Comissões Parlamentares de Inquérito, mais conhecidas como CPIs, são o exemplo mais famoso de comissão temporária. Para criar uma comissão desse tipo, deve ser apresentado um requerimento assinado por 27 senadores (um terço do total) para apuração e investigação de um determinado fato e por prazo estabelecido.
Qual é o custo para manter o Senado?
Além dos salários dos senadores, a casa legislativa possui custo de manutenção como pagamento de salário de funcionários efetivos e comissionados. O custo anual pode chegar a R$ 400 milhões. Por mês, o Senado tem um custo de, em média, 30 milhões devido ao número de servidores.
Saiba mais: Quanto ganha um senador?
Estes dados são frutos de um levantamento feito com base na folha de pagamento de setembro a outubro de 2019. Esse valor corresponde à soma dos benefícios de assessores que ficam nos gabinetes em Brasília e nos escritórios dos Estados correspondentes.
Quanto aos cargos, estes variam, podendo ser: chefes de gabinetes, assessores parlamentares e legislativos, assistentes técnicos, ajudantes parlamentares e motoristas.
De acordo com o levantamento realizado pela União Interparlamentar em 2018, o Congresso Nacional brasileiro é o segundo mais caro do mundo, ficando atrás somente dos Estados Unidos.
E aí, entendeu como o Senado Federal funciona? Achou complicado? Deixe seu comentário!
Publicado oficialmente em 25 de janeiro de 2017, atualizado em 16 de janeiro de 2025.
