Pixgate pode afetar ajuste fiscal, diz ex-ministro da Fazenda

O desgaste do governo com a situação sobre a fiscalização do Pix pode ter impacto nas medidas da equipe econômica para ajustar as contas públicas. A análise é de Maílson da Nóbrega, 82 anos, sócio da Tendências Consultoria e ex-ministro da Fazenda (1988-1990).

Ele afirma que o Planalto, especialmente o time de comunicação, pode criar uma espécie de “filtro” para medidas com potencial de prejudicar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).  

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“Pode estar sendo criado um filtro para as ações da equipe econômica. Ou seja, apenas aquelas medidas que aumentem a popularidade do governo tendem a ser liberadas para a sua divulgação. Aquilo que possa afetar a credibilidade do governo ou submeter a uma humilhação como essa será vetado”, declarou em entrevista ao Poder360.

Assista à entrevista (45min48s):

Mudanças nas regras para o BPC (Benefício de Prestação Continuada) aprovadas no fim de 2024 já causaram ruídos e trouxeram críticas nas redes sociais –mas em um patamar mais tímido em relação à crise no começo de 2025.

“A equipe econômica vai ter uma limitação do seu trabalho permanente de agir para fazer cumprir as regras fiscais, dar sustentação ao arcabouço fiscal e assim por diante. Isso é uma novidade, digamos assim, na adoção de medidas e na comunicação delas à opinião pública”, afirmou o economista.

As regras da Receita Federal não determinavam a criação de um novo imposto no Pix, mas as fiscalizações seriam mais abrangentes. 

Comerciantes e trabalhadores informais ficaram preocupados com uma eventual oneração. O governo foi rechaçado nas redes sociais, o que levou à derrubada da norma.

Entenda no infográfico abaixo:

Maílson da Nóbrega definiu como “humilhação” a revogação da norma e a edição de uma medida provisória que equiparou Pix a dinheiro. Defensor do monitoramento, ele afirmou que seria necessária para evitar a sonegação.

“É uma grande humilhação para o governo, porque resolveu desistir de uma medida que é tecnicamente correta, necessária, alinha o Brasil às práticas de todo o mundo e reforça o uso da tecnologia para coibir sonegação. E foi um desastre de comunicação, digamos assim”, disse. 

Outra avaliação do ex-ministro é que o desgaste pode ter mudado a forma que órgãos como a Receita Federal atuarão ao elaborar normas. Para ele, os técnicos de 2º escalão não estão capacitados para pensar em eventuais impactos na popularidade com normas burocráticas.

“No caso da Receita Federal, eu acho que os técnicos não estão treinados para fazer essa avaliação [...] Eles não têm como adivinhar quais dessas medidas do governo vão viralizar nas redes sociais.”

Leia abaixo mais destaques da conversa:

• sonegação – “Do ponto de vista legal, ninguém pode ter o direito de fugir do pagamento do Imposto de Renda. Então, se ele acha uma forma de se livrar do IR, a Receita Federal tem a legítima justificativa para buscar incluí-lo”;
• circulação do Pix – “Se substituir o Pix por dinheiro vivo, isso aumenta o risco para o indivíduo, de alguém atacá-lo, de saber que ele está transacionando com dinheiro vivo”;
• corte de gastos – “Críveis são, porque a maioria tem que ser aprovada pelo Congresso. Eu diria que elas não são suficientes. Não são suficientes para enfrentar o grave problema fiscal brasileiro”;
• crescimento na economia – “Nos primeiros momentos, até deu euforia. O comércio vai vender mais, as pessoas vão viajar mais e tudo mais. Mas daqui a pouco perde o fôlego. Isso é o chamado crescimento ‘voo de galinha’”.

QUEM É MAÍLSON DA NÓBREGA

Maílson da Nóbrega tem 82 anos. É formado em economia pelo Ceub (Centro Universitário de Brasília).

Foi ministro da Fazenda de 1988 a 1990, durante o governo de José Sarney (filiado ao então PMDB). Lidou com um período de hiperinflação. Antes tinha passagem pelo Banco do Brasil, além de outros cargos na equipe econômica.

Ele fundou a Tendências Consultoria em 1996 com outros nomes relevantes da economia da época, como Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central.