Cláusula de renovação automática em academia é declarada abusiva pelo TJ-DF
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal rejeitou o recurso de uma academia que pretendia manter uma cláusula de renovação automática em contrato de prestação de serviços. O colegiado constatou a ausência de destaque dessa disposição e a consequente violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). A decisão determinou a […] O post Cláusula de renovação automática em academia é declarada abusiva pelo TJ-DF apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal rejeitou o recurso de uma academia que pretendia manter uma cláusula de renovação automática em contrato de prestação de serviços. O colegiado constatou a ausência de destaque dessa disposição e a consequente violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). A decisão determinou a […]
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