STF mantém anulação de condenações de Léo Pinheiro na Lava Jato
Por 3 votos a 2, a 2ª Turma rejeitou recurso da PGR e manteve decisão de Dias Toffoli, de setembro de 2024
A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta 3ª feira (4.fev.2025), manter a anulação das condenações de Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS.
A decisão, por 3 votos a 2, rejeitou o recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República), que tentava reverter a anulação determinada pelo ministro Dias Toffoli em setembro de 2024.
A anulação foi baseada em decisões anteriores que apontaram a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro nas condenações da Lava Jato. A PGR havia solicitado a revisão da decisão de Toffoli ou que o recurso fosse levado ao plenário do STF.
No julgamento virtual, os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques acompanharam o voto de Toffoli, enquanto Edson Fachin e André Mendonça se posicionaram contra a anulação.
Léo Pinheiro, figura central na Lava Jato, teve sua delação premiada homologada em 2019, o que resultou em sua transferência para prisão domiciliar após 3 anos e 4 meses detido em Curitiba (PA).
Com informações de Agência Brasil.
