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![[Dúvida do leitor] Visando voos do Brasil para a Europa, vocês acham interessante começar a pontuar única e exclusivamente na Esfera (para usar na Iberia)?](https://s0.wp.com/i/blank.jpg)
Responsabilização dos advogados públicos pareceristas: da Súmula 20 do TCE-PE e a PSV 142 do STF
A advocacia pública, como função essencial à Justiça, ocupa lugar de destaque no cenário jurídico nacional por sua missão constitucional de assegurar a juridicidade dos atos administrativos e a concretização de políticas públicas. A crescente tentativa de imputação de responsabilidade às advogadas e aos advogados públicos pareceristas, no entanto, revela um desafio que precisa ser […] O post Responsabilização dos advogados públicos pareceristas: da Súmula 20 do TCE-PE e a PSV 142 do STF apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A advocacia pública, como função essencial à Justiça, ocupa lugar de destaque no cenário jurídico nacional por sua missão constitucional de assegurar a juridicidade dos atos administrativos e a concretização de políticas públicas. A crescente tentativa de imputação de responsabilidade às advogadas e aos advogados públicos pareceristas, no entanto, revela um desafio que precisa ser […]
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