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Príncipe Luiz Philippe expõe reais objetivos da Receita e exige ação dos próximos presidentes do Congresso: ‘precisa estar na pauta no primeiro dia’
O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança propôs um Projeto de Decreto Legislativo para sustar a Instrução Normativa da Receita Federal que quebra o sigilo bancário dos brasileiros e institui um monitoramento de transações financeiras. O deputado afirmou: “Estou propondo um projeto para suspender a Instrução Normativa que obriga a Receita Federal a monitorar transações acima de R$ 5 mil. Essa medida, que afeta microempreendedores e trabalhadores informais, traz burocracia desnecessária e desestimula o uso de meios de pagamento digitais. Eu defendo que precisamos proteger quem depende da economia digital e não permitir que o controle excessivo penalize os mais vulneráveis. Menos burocracia, mais liberdade para quem trabalha e gera oportunidades”.Mais informações »
O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança propôs um Projeto de Decreto Legislativo para sustar a Instrução Normativa da Receita Federal que quebra o sigilo bancário dos brasileiros e institui um monitoramento de transações financeiras. O deputado afirmou: “Estou propondo um projeto para suspender a Instrução Normativa que obriga a Receita Federal a monitorar transações acima de R$ 5 mil. Essa medida, que afeta microempreendedores e trabalhadores informais, traz burocracia desnecessária e desestimula o uso de meios de pagamento digitais. Eu defendo que precisamos proteger quem depende da economia digital e não permitir que o controle excessivo penalize os mais vulneráveis. Menos burocracia, mais liberdade para quem trabalha e gera oportunidades”.
