Na primeira semana à frente da Câmara, Motta evita polêmicas e busca pauta de consenso
Casa vai analisar medidas provisórias que liberaram recursos para o RS por causa das chuvas e acordos internacionais. Novo presidente também anunciou regras para análise de projetos. Em sua primeira semana à frente da Câmara dos Deputados, o novo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu nesta segunda-feira (3) uma pauta de votações sem polêmicas e de consenso. Hugo Motta ergue a Constituição em seu primeiro discurso como presidente da Câmara Marina Ramos/Câmara dos Deputados Os deputados participarão de sessões terça (4), quarta (5) e quinta-feira (6) para votar medidas provisórias que liberaram recursos para socorrer as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Na quinta, deverão ser votadas propostas sobre a ratificação de acordos internacionais, propostas que não mobilizam discussões no plenário. (leia mais abaixo) "É uma pauta de acordo. É uma pauta que nós vamos discutir com mais profundidade a pauta da próxima semana.Esa semana poucos projetos entrarão e alguns acordos internacionais”, afirmou Motta. Leia também: Em abertura de ano legislativo, Alcolumbre prega pacificação e Motta defende limites entre Poderes Batalha dos bonés: Tarcísio, lulistas e agora bolsonaristas passam recados com o acessório e trocam alfinetadas Em mensagem ao Congresso, Lula diz que governo 'continuará a pautar gestão' pelo equilíbrio fiscal Além de definir a pauta, Motta disse aos líderes que: não vai aceitar mais pauta em regime de urgência, com o objetivo de fortalecer as comissões temáticas. O requerimento de urgência permite a votação diretamente em plenário; a Ordem do Dia, nome dado ao período da sessão em que são votados projetos, começará às 16h; deputados vão definir em quais dias os deputados poderão usar o aplicativo para votar remotamente e em quais precisarão registrar seus votos no plenário; a pauta passará a ser divulgada na semana anterior; a reunião de líderes será na quinta-feira; só entrará na pauta projeto com parecer já elaborado. Lula recebe no Planalto novos presidentes da Câmara e do Senado Votações da semana Para esta semana, o acordo entre os líderes foi para votação de projetos com consenso entre os deputados. Serão duas medidas provisórias e três projetos de lei: MPs 1260/2024: abre crédito de R$ 1,7 bilhão para ajuda ao Rio Grande do Sul em razão das enchentes. A maior parte dos recursos será usada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; MP 1257/2024: também abre crédito Extraordinário para enfrentamento do estado de calamidade pública no RS, permitindo a antecipação do pagamento de precatórios e compensação financeira pela perda de arrecadação do ICMS; PL 5688/2023: institui a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) através do teste molecular PCR HPV DNA; PL 1663/2023: revoga artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que, em sua maioria, se encontram em oposição à Constituição Federal ou a outras leis trabalhistas. O texto também revoga a necessidade de maior proporcionalidade de empregados brasileiros em relação a estrangeiros para empresas que atuam no Brasil e revoga a permissão de redução geral de até 25% salários dos empregados de uma empresa em casos de força maior ou prejuízos devidamente comprovados, desde que respeitado o salário mínimo. PL 4670/2020: Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados - AMAR Na quinta-feira, devem ser votados acordos internacionais que necessitam da chancela do Congresso brasileiro para passarem a vigorar.
Casa vai analisar medidas provisórias que liberaram recursos para o RS por causa das chuvas e acordos internacionais. Novo presidente também anunciou regras para análise de projetos. Em sua primeira semana à frente da Câmara dos Deputados, o novo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu nesta segunda-feira (3) uma pauta de votações sem polêmicas e de consenso. Hugo Motta ergue a Constituição em seu primeiro discurso como presidente da Câmara Marina Ramos/Câmara dos Deputados Os deputados participarão de sessões terça (4), quarta (5) e quinta-feira (6) para votar medidas provisórias que liberaram recursos para socorrer as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Na quinta, deverão ser votadas propostas sobre a ratificação de acordos internacionais, propostas que não mobilizam discussões no plenário. (leia mais abaixo) "É uma pauta de acordo. É uma pauta que nós vamos discutir com mais profundidade a pauta da próxima semana.Esa semana poucos projetos entrarão e alguns acordos internacionais”, afirmou Motta. Leia também: Em abertura de ano legislativo, Alcolumbre prega pacificação e Motta defende limites entre Poderes Batalha dos bonés: Tarcísio, lulistas e agora bolsonaristas passam recados com o acessório e trocam alfinetadas Em mensagem ao Congresso, Lula diz que governo 'continuará a pautar gestão' pelo equilíbrio fiscal Além de definir a pauta, Motta disse aos líderes que: não vai aceitar mais pauta em regime de urgência, com o objetivo de fortalecer as comissões temáticas. O requerimento de urgência permite a votação diretamente em plenário; a Ordem do Dia, nome dado ao período da sessão em que são votados projetos, começará às 16h; deputados vão definir em quais dias os deputados poderão usar o aplicativo para votar remotamente e em quais precisarão registrar seus votos no plenário; a pauta passará a ser divulgada na semana anterior; a reunião de líderes será na quinta-feira; só entrará na pauta projeto com parecer já elaborado. Lula recebe no Planalto novos presidentes da Câmara e do Senado Votações da semana Para esta semana, o acordo entre os líderes foi para votação de projetos com consenso entre os deputados. Serão duas medidas provisórias e três projetos de lei: MPs 1260/2024: abre crédito de R$ 1,7 bilhão para ajuda ao Rio Grande do Sul em razão das enchentes. A maior parte dos recursos será usada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; MP 1257/2024: também abre crédito Extraordinário para enfrentamento do estado de calamidade pública no RS, permitindo a antecipação do pagamento de precatórios e compensação financeira pela perda de arrecadação do ICMS; PL 5688/2023: institui a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) através do teste molecular PCR HPV DNA; PL 1663/2023: revoga artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que, em sua maioria, se encontram em oposição à Constituição Federal ou a outras leis trabalhistas. O texto também revoga a necessidade de maior proporcionalidade de empregados brasileiros em relação a estrangeiros para empresas que atuam no Brasil e revoga a permissão de redução geral de até 25% salários dos empregados de uma empresa em casos de força maior ou prejuízos devidamente comprovados, desde que respeitado o salário mínimo. PL 4670/2020: Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados - AMAR Na quinta-feira, devem ser votados acordos internacionais que necessitam da chancela do Congresso brasileiro para passarem a vigorar.
