Mães brasileiras no exterior "não documentadas" sofrem dupla violência

A crise dos imigrantes vai muito além da guerra travada pelo governo Donald Trump, nos Estados Unidos. Levantamentos mostram que as mães brasileiras que migram para o exterior são vítimas de ameaças e agressões, sobretudo violência doméstica. Essas situações geram fugas das mulheres do exterior para o Brasil, buscando acolhimento e apoio da família. Porém, o processo pode virar questão de polícia e de Justiça, prejudicando justamente as mães brasileiras.

A análise faz parte de um estudo da Janaína Albuquerque, advogada e coordenadora jurídica da organização Revibra Europa, que está no livro que trata de alienação parental, no capítulo sobre subtração internacional de crianças. Pela experiência de mais de uma década, a pesquisadora afirma: "não tem perfil, todas são vulneráveis". "Qualquer mulher, de qualquer idade, classe social e econômica, nível de escolaridade, etnia e religião. Todas podem ser vítimas", observa ela em entrevista ao Correio.

Segundo a advogada, a violência doméstica se manifesta de várias formas (ver mais abaixo), mas principalmente com o isolamento da mulher e as limitações financeiras. A partir daí, vêm as humilhações e as agressões, que se estendem aos filhos das brasileiras com estrangeiros. "A maioria dos casos envolve mães que buscam proteção contra violência doméstica, mas que, pela dificuldade de obter provas em países estrangeiros, acabam sendo acusadas de fazer falsas alegações contra os seus agressores para afastá-los dos filhos", explica.

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Ato de desespero

Ainda de acordo com ela, as mães brasileiras buscam, desesperadamente, ajuda no país onde estão. Mas as dificuldades com o idioma e a proteção das leis para os nacionais — no caso, os homens daquela nação — prejudicam essas mulheres, que optam por "fugir" para o Brasil, começando aí outra saga. Daí a alternativa de tentar amparo na Convenção de Haia de 1980 — cuja pretensão era de delimitar a competência internacional para as ações de guarda e criar um mecanismo, por meio do qual as crianças pudessem ser restituídas ao país onde moravam —, o que é desfavorável às mães, em geral. O Brasil e mais 102 países fazem parte dessa convenção, porém, nações da África e do Oriente Médio, não, eximindo-se de ter de seguir quaisquer normativas nela previstas.

Para a pesquisadora, a falta de atualização do documento é um "grave problema" que atinge diretamente as mulheres brasileiras, que sofrem violência doméstica. "Ao final da década de 1970, o quadro normativo internacional e doméstico não era tão desenvolvido em termos de proteção da criança e da mulher. Contudo, apesar de as leis terem evoluído nesse sentido, o texto da Convenção nunca foi atualizado e a sua interpretação permaneceu enrijecida, o que faz com que alegações de violência sejam frequentemente desconsideradas", explica. Segundo as estatísticas publicadas pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), atualmente, três em cada quatro subtrações são cometidas por mães.

O que mais preocupa a advogada são as consequências para as mulheres, quando decidem deixar o exterior, retornar ao Brasil com os filhos. "É importante considerar que existem consequências decorrentes dos processos de subtração que podem ser desastrosas e irreversíveis. É normal que as mães sejam, posteriormente, criminalizadas e que percam completamente o contato", destaca Janaína Albuquerque.

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Estatísticas

Pelos dados do Ministério da Justiça, foram recebidos 276 pedidos de regresso de crianças levadas para o Brasil pela Autoridade Central entre 2021 e 2024. "A violência doméstica é o principal tema de discussão em relação à subtração internacional de crianças no Brasil e no mundo. A Convenção da Haia de 1980 foi criada ao final da década de 1970, quando ainda não havia subsídios normativos para entender que a violência cometida contra as mães é, também, uma violência sofrida pelos filhos", alerta Janaína.

Os dados da Revibra Europa, de 2019 a 2022, mostram que a organização recebeu 278 casos de pedidos de ajuda envolvendo a aplicação da Convenção da Haia de 1980. Destes, 98,2% partiram de mães acusadas de levar consigo os filhos, sem autorização dos pais. Os casos de relatos de violência doméstica representaram 89%.

"A violência doméstica não é exatamente uma exceção. A regra geral é de que a criança deve retornar, a menos que o caso se enquadre em cinco hipóteses. São elas: se o procedimento for iniciado após o prazo de um ano e caso seja provado que o genitor, que está pedindo a criança de volta, consentiu com a realocação. Também, se a criança já tiver idade e maturidade suficientes para se opor, se o retorno colidir com os princípios fundamentais do Estado requerido e, por fim, se o retorno puder submeter a criança a grave risco de ordem física ou psíquica", ressalta a pesquisadora.

Pelos dados do Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, há cerca de 4,5 milhões de brasileiros no exterior, com base em estatísticas de 2023. Não há detalhamento sobre o número de mulheres. Porém, tem-se o mapeamento da distribuição pelo mundo. Nos EUA, há aproximadamente 2 milhões, sem contar os que retornaram recentemente. Em Portugal, existem 360 mil brasileiros, e, no Paraguai, 254 mil. O levantamento não distingue legais de ilegais.

As taxas de emigração costumam ficar em torno de 4%, com poucas variações. De acordo com esses dados, 194.480 brasileiros emigraram do país entre 2021 e 2022, similar ao período anterior, entre 2021 e 2020. Os principais destinos deles são a América do Norte (2.078.170 de brasileiros), a Europa (1.490.745) e a América do Sul (646.730). Os países que mais recebem brasileiros são os EUA (1,9 milhão), Portugal (360 mil) e Paraguai (254 mil).

Recentemente, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez operações de resgate de brasileiros no Oriente Médio, por esse levantamento, até 2023, eram mais de 59 mil vivendo por lá. A maioria, morando no Líbano, em Israel, na Palestina e na Síria.

Distintos tipos de agressão

A advogada Janaína Albuquerque alerta que a violência existe nas mais distintas formas, podendo ser evidente e, às vezes, nem tanto. Segundo ela, é bastante frequente que a vítima não se perceba em uma situação vulnerável, em decorrência das humilhações e privações.

"Os sinais são visíveis e invisíveis. Às vezes, é imperceptível até atingir uma situação crítica, quando chega nos atos de violência", afirma a especialista, lembrando que essas agressões podem ser físicas, psicológicas e sociais.

No caso social, é o isolamento da mulher. Ela é proibida de ter contato com outras pessoas, fica a maior parte do tempo sozinha e sem acesso, inclusive, à internet e ao celular. Há, ainda, a ocultação de documentos — identidade e passaporte, por exemplo.

Em muitas situações, a brasileira tem dificuldades com idioma, pois se comunica pouco com os locais, o que aumenta mais ainda sua vulnerabilidade. Diante desse quadro, começam os insultos, as ameaças e tudo que vem em decorrência desse processo.

Cada país, uma sentença

As mães brasileiras no exterior são submetidas às leis locais, normas e condutas da cultura daquela nação. Diferentemente do que ocorre no Brasil, em geral, a legislação em muitos países não é favorável nem protege a mulher nem a criança. Pelo contrário, visa principalmente o homem — o pai. De acordo com a advogada Janaína Albuquerque, coordenadora jurídica da organização Revibra Europa, é preciso ter muito cuidado porque é comum que a busca por ajuda e a vítima acaba sendo tratada como culpada.

Na expectativa de mudar essa situação, a advogada confia no julgamento, marcado para o dia 6, no Supremo Tribunal Federal. São duas ações diretas de inconstitucionalidades — a 4245 e a 7686 — ajuizadas pelo Democratas e o PSol que buscam ampliar os direitos das mães brasileiras no exterior. Uma pede a interpretação da lei conforme a Constituição Federal, preservando os direitos maternos, e a outra que entende em caso de violência contra a mãe, ela tem a seu favor condições de ficar com os filhos onde escolher. Ambas pedem a interpretação dos artigos 226 e 227 da Constituição.

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Com isso, essas mulheres ao chegarem de volta ao Brasil teriam seus direitos resguardados. “Há, em geral, uma resistência muito grande de vários países em compreender que a violência doméstica atinge também as crianças, os filhos. Não há uma vara específica para tratar as mulheres nem delegacias para elas. Eu acompanhei várias clientes que foram destratadas e desprezadas por policiais. É doloroso”, diz a especialista.

Segundo Janaína Albuquerque, a situação se agrava ainda mais quando se tratam de mulheres pretas e pobres. “Essas são as mais invisibilizadas e o processo que as envolve é sempre pior do que das demais”, ressalta a advogada. “É doloroso e, muitas vezes, retornar para o Brasil com os filhos, é uma aposta muito grande. Ao correr o risco, ela pode ser presa, pagar multa e ficar longe dos filhos.”

Pela experiência, a especialista diz que a ausência de direitos das mães brasileiras atinge países na América do Norte, Europa, Oceania, África e Oriente Médio sem distinção. De acordo com ela, há uma tendência geral de preservação dos locais, no caso os pais, em detrimento das mulheres estrangeiras. “É um grande sofrimento”, resume.

Como agir para evitar ser mais uma

• Busque manter a independência financeira e autonomia de ações;

• Construa uma rede de apoio verdadeira: amigos que você possa contar em situações de apuros;

• Informe-se sobre as leis locais, sobretudo que tratam de guarda de filhos, divórcio e migração;

• Mantenha-se atenta para os sinais que indicam os diversos tipos de violência.

Orientações para mulheres fora do Brasil

• Se estiver em um relacionamento com filhos nascidos de pai estrangeiro, evitar agir emocionalmente e de forma precipitada, em caso de agressão. O pragmatismo deve ser o guia condutor;
• Diante de qualquer tipo de agressão e de violência doméstica, registre provas materiais: fotos, vídeos, áudios e documentos por escrito;
• Buscar apoio em organizações não governamentais que protegem as mulheres, como a Revibra. Essas entidades mantêm o sigilo e são gratuitas;
• Se for contactar uma autoridade local, ir acompanhada por uma testemunha de sua extrema confiança, alguém que não recue no depoimento nem na posição a ser assumida;
• Buscar apoio no Consulado do Brasil no país onde está, este movimento é considerado prova porque é registrado;
• Em caso de solicitar orientações jurídicas, deve recorrer a um advogado que seja especializado em direito internacional, pois cada país tem sua própria legislação e interpretação de regras e normas.