Barroso contraria PF e mantém inquérito da “Overclean” sob Nunes Marques
Superintendência da Polícia Federal na Bahia pediu distribuição dos autos ao ministro Flávio Dino, mas o presidente do STF seguiu parecer do chefe da PGR
Presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso decidiu nesta segunda-feira manter o inquérito da Operação Overclean, que subiu da Justiça Federal da Bahia para o Supremo em janeiro, sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.
A investigação apura indícios de ilícitos relacionados a contratos firmados pela Coordenação Estadual na Bahia do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, o DNOCS. A partir de elementos obtidos no âmbito da operação deflagrada em dezembro do ano passado, a 2ª Vara Federal Criminal de Salvador remeteu o inquérito para o STF, por conta da suspeita de potencial envolvimento de autoridade com foro por prerrogativa de função — entre eles o deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA).
Na ocasião, o ministro Luiz Edson Fachin, vice-presidente do Supremo que estava no exercício da presidência da Corte durante parte do recesso do Judiciário, determinou a distribuição dos autos por sorteio. Nunes Marques foi então designado relator do caso. No dia 21 de janeiro, a Superintendência da Polícia Federal na Bahia, solicitou a distribuição do processo por dependência ao ministro Flávio Dino, que determinou a instauração de inquérito para apurar “irregularidades em emendas parlamentares”.
“As duas investigações estão profundamente conectadas, pois ambas tratam do uso irregular de emendas parlamentares, expondo práticas de corrupção que afetam tanto o nível local quanto o nacional. A decisão do Ministro Flávio Dino fornece um marco legal e investigativo que fortalece a apuração da Overclean, enquanto os elementos produzidos na operação da Bahia ajudam a ilustrar como as irregularidades são operacionalizadas”, alegou a PF.
O pedido apontou também que o cruzamento de provas entre as investigações pode “desarticular não apenas os esquemas regionais, mas também ampliar a responsabilização de agentes políticos e administrativos que utilizam as emendas parlamentares como instrumento de desvio de recursos públicos”.
Na sequência, Barroso determinou que a PGR se manifestasse e o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, considerou a livre distribuição do inquérito correta, por considerar que a Operação Overclean “tem foco bem definido”. “Visa a apurar irregularidades suficientemente singularizadas, em torno de um evento específico, que levou ao desvendamento de numa sucessão de outros fatos encadeados”, escreveu.
“Para haver prevenção, é necessário que se positive uma similitude substancial entre o caso original e o que se pretende a ele vincular. Os elementos disponíveis nos autos
não caracterizam esse pressuposto”, pontou o chefe do Ministério Público Federal.
Barroso concordou que não havia razão jurídica ou correlação fática que justificasse a prevenção de Dino. “Diante do exposto, e sem desmerecer a dúvida razoável
suscitada pela autoridade policial, determino o encaminhamento dos autos ao Min. Nunes Marques”, concluiu o presidente do Supremo.
