Arbitragem tributária aumentou 34% e já representa 40% dos processos

Entraram 1.424 novos processos na arbitragem tributária do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) no ano passado, revelam os dados mais recentes, a que o Jornal Económico teve acesso. São mais 360 do que em 2023, um aumento de 33,8%. No mesmo período, os tribunais fiscais do Estado mantiveram o volume de novas entradas.

O CAAD tem atingido, ano após ano, recordes no número de processos recebidos para arbitragem tributária e em 2024 voltou a acontecer. Apenas 1,8% das novas entradas são resultantes do regime excecional e temporário de migração direta dos tribunais fiscais para a arbitrais.

O aumento de um terço é uma subida expressiva quando comparada com os números dos tribunais fiscais do Estado: 2.157 e 2.155, em 2023 e 2024, respetivamente, de acordo com dados do Ministério das Finanças (que não incluem os números da Região Autónoma da Madeira) revelados, na semana passada, nas Jornadas de Jurisprudência Fiscal, na Universidade Católica, em Lisboa.

Conteúdo reservado a assinantes. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor