Zema critica vetos de Lula a projeto que muda regras para pagamento de dívidas; União defende que lei mantém benefícios para estados

Presidente vetou trechos do Propag que, na avaliação do governo federal, geravam impacto no resultado primário das contas públicas. Zema, Lula e Pacheco em evento em MG (8/2/24) Fabiano Vilella/TV Globo O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), criticou os vetos do presidente Lula (PT) ao projeto que cria regras mais flexíveis para o pagamento das dívidas bilionárias dos estados com a União. A lei foi sancionada nesta terça-feira (14). Lula vetou trechos que, na avaliação do governo, geravam impacto no resultado primário das contas públicas, ou seja, na busca pelo equilíbrio entre receitas e despesas. "O governo federal quer que os estados paguem a conta de sua gastança. Com vetos ao Propag, Lula quer obrigar os mineiros a repassar R$ 5 bi a mais em 25/26, apesar do recorde de arrecadação federal: R$ 2,4 trilhões em 2024. É dinheiro pra sustentar privilégios e mordomias", escreveu Zema. Governador Romeu Zema (Novo) critica vetos do presidente Lula a projeto do Propag Twitter/ Reprodução O governador vinha defendendo a aprovação do Propag. Ele considera que o programa garante condições melhores para o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União, atualmente estimada em R$ 163 bilhões. No dia 6 de janeiro, após o presidente Lula homologar o plano de recuperação fiscal apresentado por MG, Zema disse que seria um ano de "muita conversa com a Assembleia Legislativa e a União" para o estado migrar do RRF para o novo programa. Benefícios mantidos De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira, os vetos do presidente Lula "não impactam em absolutamente nada os montantes que os estados pagariam ao governo federal". Ceron acredita que Zema tenha se referido, na publicação, ao veto a uma emenda que previa que a União honraria as dívidas de estados em Regime de Recuperação Fiscal, como Minas Gerais, com bancos privados. "Essa emenda previa que, se o estado saísse do RRF e fosse para o Propag, a União teria que honrar as operações de créditos. Mas isso não tem nenhuma relação com a União", afirmou o secretário. Outro trecho vetado estabelecia que os estados poderiam pagar parte da dívida por meio de serviços. "Em vez de pagar a dívida, o estado poderia fazer uma obra e falar que é de interesse nacional. Isso não tinha condições de prosperar e significaria, no fim das contas, não pagar a dívida", disse Ceron. Segundo o secretário, a ideia central do projeto permanece: a redução dos juros e a possibilidade de pagamento em 30 anos (leia mais abaixo). Cabe ao estado decidir se vai aderir ao Propag ou permanecer no RRF. "O Propag permite que o estado faça a migração de regime. O estado que faz isso acaba tendo mais liberdade em termos de gastos, porque a trava do Propag não é tão rigorosa. [...] Em Minas Gerais, o benefício em dois anos pode ultrapassar os R$ 5 bilhões, que vão se transformar em investimentos para a população", falou Ceron. Outra possibilidade mantida na lei sancionada é a entrega de ativos à União como forma de amortização de parte da dívida. Isso permitiria, por exemplo, a federalização de estatais mineiras, como Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e Companhia de Saneamento (Copasa). Lei tem 'eixos importantes', diz Pacheco O autor do projeto de lei que instituiu o Propag, senador Rodrigo Pacheco (PSD), considerou que a lei sancionada nesta terça-feira tem "eixos muito importantes e preservados" e afirmou que "o momento é de agradecer ao presidente Lula". "Por meio desse programa, o governo federal abre mão de receber juros, permite o alongamento da dívida em 30 anos e aceita receber ativos diversos como pagamento. É a chance de conciliar o pagamento efetivo da dívida com os investimentos que o estado precisa em diversas áreas, e sem impor aos servidores públicos os ônus injustos do RRF. Isso é bastante significativo e precisa ser reconhecido", disse o senador, em nota enviada à imprensa após as críticas de Zema. Vetos Os vetos do presidente Lula serão analisados pelo Congresso, que pode decidir por derrubá-los. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já tinha antecipado essa posição do governo. Segundo ele, mudanças feitas pelo Congresso no projeto original não contavam com o aval da equipe econômica. "O presidente está informado das diferenças do que nós tínhamos proposto e do que foi aprovado. Ele está a par dessas diferenças. O que estamos levando à consideração do presidente é que tudo que tenha impacto primário seja vetado. E há alguns itens que têm impacto primário", disse Haddad, no último dia 9. Lula sanciona com vetos projeto que muda regras de pagamento para dívidas dos estados O valor da dívida dos estados, segundo o Tesouro Nacional, estava em R$ 797,13 bilhões em outubro de 2024. A maior parte corresponde aos débitos de quatro estados: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O que prevê a nova lei Os estados poderão renegociar as dívidas com desconto nos juros e parcelamento em até 30 anos. Para isso, terão que comprovar o atendimento a algumas regras de boa gestão. No atual modelo, as dívidas são corrigidas pelo que for menor: taxa básica de juros (Selic) ou inflação oficial mais 4% ao ano. O projeto aprovado pelos parlamentares mantém o formato atual dos juros (IPCA + 4%), mas prevê mecanismos para reduzir e até zerar essa porcentagem adicional. Entenda o que é e o que prevê o Propag: A proposta de renegociação de dívidas dos estados prevê desconto nos juros e prazo de 30 anos para pagamento; Os estados terão até 31 de dezembro de 2025 para solicitar adesão; A atual taxa de juros cobrada pela União, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescido de 4% ao ano, será mantida, mas haverá mecanismos para reduzir o percentual adicional, como a entrega de ativos e investimentos no próprio estado nas áreas de educação, infraestrutura e segurança pública; Os estados terão que fazer contribuições anuais ao Fundo de Equalização Federativa, que será usado para investimentos em todos os estados e no Distrito Federal; Os estados terão cumprir exigências de equilíbrio fiscal, como limitar o crescimento das despesas. LEIA TAMBÉM: Senado aprova novo plano para pagamento da dívida de quase R$ 800 bilhões dos estados Lula sanciona com vetos projeto que muda regras de pagamento para dívidas dos estados Lula homologa plano de recuperação fiscal de MG; entenda como fica a dívida do estado Vídeos mais vistos no g1 Minas: