Senador cobra reestruturação da Funasa prometida pelo governo Lula em 2023

O senador Dr. Hiran (PP-RR) intensificou as cobranças sobre o Palácio do Planalto pelo cumprimento do acordo que prevê a reestruturação da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), afiançado ainda em julho de 2023 pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Desde julho de 2023, o órgão está sob a presidência interina de Alexandre Ribeiro Motta. Parlamentares insatisfeitos dizem que Motta não executa suas emendas ao Orçamento e nem atende às indicações para as superintendências estaduais.

Nos últimos dias, Dr. Hiran enviou ofício ao presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, pedindo acesso a informações entregues pelo Ministério da Gestão e da Inovação e pela Funasa em resposta a demandas da Corte de Contas sobre o andamento da reestruturação da fundação.

A expectativa do senador é conseguir acesso a uma cópia do relatório elaborado peloo ministério com:

• a análise dos desafios e oportunidades para a modernização da atuação da Funasa;
• a avaliação sobre eventuais sobreposições de atribuições da Funasa com outros órgãos e entidades, especialmente aquelas relativas a saúde ambiental e saneamento básico e ambiental;
• a proposta de estrutura organizacional da Funasa;
• as propostas relativas à modernização e à reestruturação de recursos humanos, bens, recursos orçamentários, formas de parcerias e transferências, contratações, patrimônio mobiliário e imobiliário e outras questões administrativas relacionadas ao exercício das competências da Funasa.

“O acesso às informações solicitadas será de suma importância para ciência da atual situação administrativa e operacional da FUNASA, entidade histórica e pilar na execução de programas voltados à melhoria das condições sanitárias e de saúde pública no Brasil, em benefício direto de milhões de brasileiros, notadamente em municípios menores e longínquos e áreas rurais, quilombolas e indígenas”, escreve Dr. Hiran ao TCU.

No ofício, ele acrescenta que, “desde a sua extinção pela Medida Provisória nº 1.156/2023, de 1º de janeiro de 2023, e o seu restabelecimento com o decurso de prazo da referida medida provisória, as ações, políticas públicas e decisões administrativas e de gestão encontram-se comprometidas, levando praticamente à ausência de funcionalidade da FUNASA, que se encontra sob presidência interina desde o dia 20/7/2023, e que foi estabelecida para coordenar o processo de reestruturação da Fundação”.