Renegociação da dívida dos estados deve levar a perda de R$ 20 bilhões por ano, diz secretário do Tesouro
Presidente Lula sancionou, na terça-feira (14), a lei que cria regras mais flexíveis para o pagamento das dívidas bilionárias dos estados com o governo federal. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta quarta-feira (15) que a renegociação da dívida dos estados deve levar a uma perda de R$ 20 bilhões por ano para o governo federal.
➡️ Esse prejuízo é financeiro, ou seja, não vai impactar o resultado primário — que mede as receitas com tributos e impostos em relação às despesas do governo.
"É claro que ele tem um impacto. O impacto não é fácil de estimar porque vai depender do comportamento de cada um [cada estado], são várias opções, é uma matriz de possibilidades. Mas, pensando nos cenários mais extremos, é da ordem de R$ 20 bilhões ao ano", declarou o secretário, em entrevista a jornalistas.
Na terça-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria regras mais flexíveis para o pagamento das dívidas bilionárias dos estados com o governo federal.
Lula vetou trechos que, na visão do governo, geravam impacto no resultado primário das contas públicas — ou seja, na busca pelo equilíbrio entre receita e despesas em 2025 e nos próximos anos.
Lula sanciona alívio na dívida dos estados com aval a federalização de estatais
O que prevê a nova lei
Pelas novas regras, os estados poderão renegociar as dívidas com desconto nos juros e parcelamento em até 30 anos com a União. Para isso, terão que comprovar o atendimento a algumas regras de boa gestão.
Presidente Lula sancionou, na terça-feira (14), a lei que cria regras mais flexíveis para o pagamento das dívidas bilionárias dos estados com o governo federal. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta quarta-feira (15) que a renegociação da dívida dos estados deve levar a uma perda de R$ 20 bilhões por ano para o governo federal.
➡️ Esse prejuízo é financeiro, ou seja, não vai impactar o resultado primário — que mede as receitas com tributos e impostos em relação às despesas do governo.
"É claro que ele tem um impacto. O impacto não é fácil de estimar porque vai depender do comportamento de cada um [cada estado], são várias opções, é uma matriz de possibilidades. Mas, pensando nos cenários mais extremos, é da ordem de R$ 20 bilhões ao ano", declarou o secretário, em entrevista a jornalistas.
Na terça-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria regras mais flexíveis para o pagamento das dívidas bilionárias dos estados com o governo federal.
Lula vetou trechos que, na visão do governo, geravam impacto no resultado primário das contas públicas — ou seja, na busca pelo equilíbrio entre receita e despesas em 2025 e nos próximos anos.
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O que prevê a nova lei
Pelas novas regras, os estados poderão renegociar as dívidas com desconto nos juros e parcelamento em até 30 anos com a União. Para isso, terão que comprovar o atendimento a algumas regras de boa gestão.