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Relator, Gilmar vota para rejeitar recursos no STF e manter decisão que descriminalizou porte de maconha para uso pessoal
Defensoria Pública e MP pediram esclarecimento de pontos. Ministro afirmou que caberá ao juiz analisar cada caso, e que decisão não abrange outras drogas; julgamento continua. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta sexta-feira (7), recursos à decisão que estabeleceu que não é crime o porte de maconha para consumo pessoal. Relator dos pedidos, o ministro Gilmar Mendes votou contra os recursos – e esclareceu como, na sua visão, devem ser aplicados alguns pontos da decisão (veja detalhes abaixo). O julgamento continua em plenário virtual até a próxima sexta-feira (14), a menos que algum ministro peça tempo extra ou queira levar o tema ao plenário físico.
Defensoria Pública e MP pediram esclarecimento de pontos. Ministro afirmou que caberá ao juiz analisar cada caso, e que decisão não abrange outras drogas; julgamento continua. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta sexta-feira (7), recursos à decisão que estabeleceu que não é crime o porte de maconha para consumo pessoal. Relator dos pedidos, o ministro Gilmar Mendes votou contra os recursos – e esclareceu como, na sua visão, devem ser aplicados alguns pontos da decisão (veja detalhes abaixo). O julgamento continua em plenário virtual até a próxima sexta-feira (14), a menos que algum ministro peça tempo extra ou queira levar o tema ao plenário físico.
