Desconsideração da pessoa jurídica no âmbito da reforma tributária

A teoria da ficção jurídica como explicação para a existência das pessoas jurídicas, detentoras de autonomia, se tornou um dos fundamentos mais importantes do Direito Empresarial, pois assegura a separação entre a pessoa física dos sócios e a sociedade empresária em si considerada, garantindo a incomunicabilidade, a priori, entre o patrimônio da empresa e o […] O post Desconsideração da pessoa jurídica no âmbito da reforma tributária apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Fev 4, 2025 - 01:20
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Desconsideração da pessoa jurídica no âmbito da reforma tributária

TJ-SP aplica Súmula 24 do Supremo Tribunal Federal para reconhecer prescrição de crime tributárioA teoria da ficção jurídica como explicação para a existência das pessoas jurídicas, detentoras de autonomia, se tornou um dos fundamentos mais importantes do Direito Empresarial, pois assegura a separação entre a pessoa física dos sócios e a sociedade empresária em si considerada, garantindo a incomunicabilidade, a priori, entre o patrimônio da empresa e o […]

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