Emendas impositivas e a quebra do ciclo orçamentário
As questões orçamentárias alcançaram outros patamares desde a obrigatoriedade de inclusão e de execução na lei orçamentária anual de emendas aditivas pelo relator geral do orçamento da União (RP 9), pelas bancadas (RP 7), pelas comissões (RP 8), das emendas individuais (RP 7) e das transferências especiais (RP 6). Este conjunto de práticas iniciadas pela […] O post Emendas impositivas e a quebra do ciclo orçamentário apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
As questões orçamentárias alcançaram outros patamares desde a obrigatoriedade de inclusão e de execução na lei orçamentária anual de emendas aditivas pelo relator geral do orçamento da União (RP 9), pelas bancadas (RP 7), pelas comissões (RP 8), das emendas individuais (RP 7) e das transferências especiais (RP 6). Este conjunto de práticas iniciadas pela […]
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